ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
12-01-2006.
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael
Heinen, Luiz Braz e Raul Carrion, Titulares. Constatada a existência de quórum,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Informação nos 003 e
009/06 (Processos nos 0163 e 0339/06, respectivamente); pelo
Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 018/06 (Processo nº
0207/06); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos
2991 e 2992/05 (Processos nos 7386 e 7387/05, respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 214 e 219/05, do Senhor Antonio Elvidio
Figueiredo, Diretor de Desenvolvimento e Articulação Institucional do
Ministério da Educação – MEC; 1375/05, do Senhor Pedro Gus, Secretário
Municipal da Saúde; Comunicado nº 193822/05, do Senhor José Henrique Paim
Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Raul Carrion registrou o transcurso dos cento e quarenta e cinco anos de
existência da Caixa Econômica Federal – CEF, fundada por Decreto do Imperador
Dom Pedro II, como instrumento direcionado a atender demandas da população, com
baixo poder aquisitivo. Ainda, ressaltou a importância dos projetos sociais
desenvolvidos por essa instituição, frisando recursos investidos em programas
assistenciais, principalmente no campo da habitação. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações acerca do cenário
político contemporâneo, lembrando casos de corrupção investigados pelo
Congresso Nacional, envolvendo parlamentares e empresários brasileiros. Nesse
sentido, protestou contra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva
aumentar o número de componentes dessa instituição, afirmando que a situação do
País aponta para o caminho inverso e que deveria ocorrer uma redução de integrantes
das Casas Legislativas. O Vereador Ervino Besson relatou incêndio ocorrido
em um veículo de transporte coletivo no dia nove de janeiro do corrente, na região
central do Município de Rio Grande, chamando a atenção para a necessidade de
uma fiscalização e um controle mais rigorosos de empresas que prestam serviços
nesse setor. Finalizando, solidarizou-se com as vítimas desse acidente, lamentando
a gravidade das queimaduras sofridas pela adolescente Bruna Corrêa Moreira. O Vereador Carlos Todeschini abordou o Pedido
de Informações nº 003/06, relativo a pagamentos indevidos a funcionários do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana verificados no ano de dois mil e
cinco. Também, questionou a origem de notícia veiculada pela Rede Brasil Sul de
Comunicações – RBS, no dia seis de janeiro do corrente, de que a água
distribuída em Porto Alegre seria inadequada para consumo, e defendeu a
liberação do uso de bermuda e sandália aos motoristas de táxi de Porto Alegre.
O Vereador Carlos Comassetto afirmou que se observam resultados negativos na
qualidade dos serviços públicos de saúde a que tem acesso a população porto-alegrense,
em especial no referente à infra-estrutura, recursos humanos e disponibilidade
de medicamentos. Quanto ao tema, traçou comparativo entre a atuação dos
Governos Federal, Estadual e Municipal, aprovando as linhas de administração desenvolvidas
pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
como Presidente da República. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul
Carrion informou problemas enfrentados pelas famílias da ocupação Morada
do Sol, transferidas pelo Departamento Municipal de Habitação para a Avenida
Plínio Kroeff. Ainda, comentou restrições
apresentadas pelos Estados Unidos da América para a venda de aviões brasileiros
à Venezuela e elogiou o Governo Federal, pela liberação de verbas para aplicação
em obras de saneamento básico. O Vereador Ervino Besson discorreu sobre
o trabalho realizado pela Brigada Militar e pela Polícia Civil do Estado,
enaltecendo ações de fiscalização de empresas de revenda de peças automotivas
usadas, as quais têm viabilizado o desbaratamento de quadrilhas especializadas
no roubo e desmanche de veículos. Também, cobrou medidas mais eficazes na
prevenção de arrombamentos de residências no Litoral, salientando que crimes
dessa natureza refletem negativamente no mercado imobiliário da região. O
Vereador Carlos Todeschini propugnou por melhorias nos serviços de segurança
pública do litoral gaúcho, concordando com o pronunciamento a respeito hoje
efetuado pelo Vereador Ervino Besson, em Comunicação de Líder. Ainda,
cumprimentou a Caixa Econômica Federal pelo transcurso dos cento e quarenta e
cinco anos dessa instituição e saudou investimentos programados pelo Governo
Federal para o ano de dois mil e seis, voltados à recuperação de rodovias,
assistência social, saneamento e educação. O Vereador João Antonio Dib
desaprovou a política econômica seguida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, questionando o montante de verbas federais liberadas para ações na área
da segurança pública e para empreendimentos direcionados à construção e manutenção
de rodovias no País. Igualmente, comentou obras do Governo Municipal junto à
Estrada Afonso Lourenço Mariante e assegurou ser potável a água atualmente
distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. O Vereador Haroldo
de Souza debateu o sistema de segurança pública vigente no País, analisando
relações existentes entre a falta de emprego e índices de criminalidade e violência.
Da mesma forma, posicionou-se favoravelmente à redução do número de integrantes
do Poder Legislativo, criticando conduta de parlamentares envolvidos em casos
de corrupção e abordando pronunciamento acerca do tema, efetuado nesta Reunião
pelo Vereador João Antonio Dib, em Comunicações. O Vereador Luiz Braz mencionou
a charge publicada hoje pelo cartunista Aroeira, no jornal O Sul, discorrendo
sobre as relações mantidas pelo Governo Federal com o Fundo Monetário Internacional
e lembrando casos de corrupção divulgados pela imprensa, envolvendo empresários
e parlamentares brasileiros. Ainda, apoiou o nome de Geraldo Alckmin como
candidato a Presidente da República, elogiando a gestão desse político como
Governador do Estado de São Paulo. Às dez horas e quarenta e cinco minutos, constatada
a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Luiz Braz e Haroldo de Souza e secretariados pelo Vereador
Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum, passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos assiste, há exatos 145 anos, em 12 de janeiro de
1861, através do Decreto nº 2.723, editado por D. Pedro II, surgia, no Rio de
Janeiro, a Caixa Econômica Federal, logo conhecida como o cofre seguro das
classes menos favorecidas.
Ao
longo dos anos, tornou-se o Banco do sonho da casa própria, da poupança, das
loterias, e da concretização de muitos outros sonhos de milhões de brasileiros.
O
primeiro depositante da Caixa foi um gaúcho, Antonio Alves Pereira,
revolucionário farroupilha, conhecido pela alcunha de “Coruja”.
Já
no primeiro dia, confirmou-se o caráter popular da Caixa Econômica Federal,
sendo as quantias depositadas em suas contas, quantias pequenas, e a listagem
dos primeiros correntistas, repletas de Josés, Antônios, Joaquins, Joões, além
de uma certa Maria Benedita, Carlota, Emiliana e Adelaide. Um ano depois a
Caixa já possuía 592 clientes que haviam depositado 50 contos de réis. Em 1874
o Império criou nas capitais das Províncias as Caixas Econômicas e Montes de
Socorro, expandindo a Caixa para todo o País. Em Porto Alegre a Caixa inicia as
suas atividades em 03 de maio de 1875. No primeiro dia foram 20 depósitos no
valor de 280 mil réis, quase o dobro do primeiro dia da Caixa na Corte. Merece
destaque a poupança feita por escravos, em pleno escravismo. No início era uma
exceção, Ver. João Antonio Dib, mesmo assim, apenas 12 dias depois de a Caixa
ver iniciadas as suas operações, Margarida Luiza, escrava de Joaquim José
Madeira, abriu a carteira de poupança, caderneta número 59. Três anos depois
retirou 353 mil réis, e comprou a sua carta de alforria. Esse depósito, por
parte de escravos, era duramente criticado pelos Parlamentares conservadores,
como Pedro de Araújo Lima - Marquês de Olinda -, pois viam como um atentado à
sociedade que os escravos pudessem depositar dinheiro, e futuramente, obter a
sua alforria. Em 1872 o tema foi disciplinado, determinando às Caixas a
aceitação de depósitos, devendo, sim, constar o nome do seu senhor. Temos no
Museu de Brasília 85 cadernetas que restaram de escravos, testemunhando este
trabalho. Posteriormente a história da Caixa foi se desenvolvendo. Terminou o
Império, a República não trouxe grandes mudanças, mas uma certa expansão pela
própria industrialização do País. Posteriormente, a Revolução de 30 - que levou
Getúlio Vargas ao poder - ampliou o escopo, o objetivo da Caixa Econômica
Federal, que se tornou também um banco de penhor e de empréstimos, conseguindo
se transformar na grande instituição que hoje nós temos no País. É fruto disso
que hoje nós temos uma soma de programas, de projetos habitacionais,
principalmente a partir do Governo Lula. E eu destacaria para 2006 a Resolução
nº 460, um total de quase meio bilhão de reais - 457 milhões de reais - , sendo
20 milhões de reais para o Rio Grande do Sul; o PAR, 853 milhões de reais,
sendo 131 milhões de reais para o Rio Grande do Sul; crédito solidário, 6
milhões de reais, 150 mil reais para o Rio Grande do Sul. E a previsão para
Porto Alegre neste ano é de 45 milhões de reais para o PAR, 1 mil e 500
unidades habitacionais; imóveis na planta, 76 milhões de reais, 3 mil e 300
unidades; operações de crédito com o setor público, com a Prefeitura de Porto
Alegre, 2 mil e 800 unidades, e crédito solidário, 304 unidades habitacionais.
Queremos,
no dia do aniversário da Caixa – e sei que falo em nome de todos os Vereadores
–, parabenizar essa instituição e dizer – talvez os colegas ainda não saibam –
que este ano o prêmio Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza, o nosso
Betinho, por um Projeto meu e da Verª Manuela, será outorgado à Caixa Econômica
Federal, na modalidade empresa.
Agradeço
à paciência do Presidente dos trabalhos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Luiz
Braz, no exercício da Presidência, Srs. Vereadores, a
nova palavra para o dicionário é “mensanualista”, quem recebe mensalidade -
salário mensal - e depois recebe o anualão, que são os nobres detentores de
mandatos no Congresso Nacional, que se autoconvocaram. É verdade que 73
Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras estão propondo a devolução deste
anualão da autoconvocação de dois salários. É verdade também que pela primeira
vez isso ocorre. É que o povo conheceu o mensalão, mensalinho e outras coisas
mais e alguns Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras pretendem, no ano
eleitoral, fazer com que o povo imagine que eles estão agindo muito bem,
devolvendo o dinheiro indevidamente recebido. Alguns até dizendo que estão
fazendo doação a entidades que fazem caridade, mas essas entidades afirmam que
estão esperando esta doação, não chegou ainda. Mas de qualquer forma, o
Congresso Nacional não anda muito bem. Eu reclamo há muito tempo que 513
Deputados é um número muito grande para um País só. Agora eles querem criar
mais 41 cargos de Deputados.
E o Presidente da Câmara Federal, Ver. Raul Carrion, o Presidente Aldo Rebelo,
colocou na Ordem do Dia, para votação, nesse recesso pago, e durante um mês não
houve comparecimento de quase nenhum Deputado. Eu não esperava essa do Dep.
Aldo Rebelo.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, em primeiro lugar a
minha saudação a V. Exª, sempre brilhante na tribuna, mas quero dizer que o
Dep. Aldo Rebelo não é nenhum ditador no Congresso. Ele tem de seguir o que as
Lideranças decidem. Assim como na nossa Casa, V. Exª sabe. A ordem dos
trabalhos, os projetos colocados em votação, são decisões do colégio de
Líderes, em que, evidentemente, os conservadores são maioria. Em segundo lugar,
eu gostaria de dizer, Ver. Dib, que este Projeto não é do Dep. Aldo Rebelo. O
que ele procura? Aplicar a Constituição. E a Constituição mantém uma proporção
entre os diversos Estados. V. Exª sabe que, no Senado, todos os Estados têm a
mesma representação. E quanto aos Deputados Estaduais, hoje, como em alguns
Estados a população cresceu muito e não houve adequação, é uma mera aplicação
da Constituição. Não tem outro sentido. Então, é uma questão que independe do
Deputado, e é uma adequação da Constituição. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Entendi
bem o aparte de Vossa Excelência. Mas, nobre Vereador, o que eu quero dizer a
V. Exª é que foi ele que colocou na Ordem do Dia. Eu falei com os Deputados
Federais e eles disseram que o Presidente coloca ou não na Ordem do Dia. Mas,
de qualquer forma, nós não precisamos de 513 Deputados. Nós temos, em média, 19
Deputados por Estado. Os Estados Unidos têm 8,7 Deputados por Estado, em média.
Eles têm um milhão de quilômetros quadrados a mais do que nós. Têm 100 milhões
de habitantes a mais do que nós e têm um PIB, algumas vezes maior do que o
nosso; sobra dinheiro lá e, aqui, falta. Os Deputados americanos trabalham
cinco dias por semana. Os nossos Deputados trabalham três dias por semana,
quando trabalham, porque eu olho o Canal 18 e vejo o plenário vazio. E há lugar
para 400 Deputados sentados. São 513. Então, tinha que diminuir o número de
Deputados. Eles, os Deputados americanos, não têm passagens, não têm diárias,
não têm uma série de vantagens que os nossos Deputados têm aqui. E nós vamos
criar mais 41 vagas de Deputados! Eu acho que nós precisamos, sim, se é para
fazer o equilíbrio constitucional, reduzir o número de Deputados, para que aqueles que não estão proporcionais à sua população, passem a
ficar na proporcionalidade. Portanto, eu espero que haja uma grande renovação
no Congresso Nacional para que o Brasil possa crescer. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Haroldo de Souza
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO
BESSON: Sr. Presidente Luiz Braz, estimados colegas
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Falo sobre a tragédia,
mais uma que aconteceu, em Rio Grande, com o incêndio desse ônibus! Nós estamos
acompanhando o drama dessas pessoas que estavam no ônibus, principalmente o
drama da Bruna, uma jovem que estava no ônibus, e que foi transferida para o
HPS. Nós temos uma equipe de médicos, uma estrutura excelente no nosso HPS.
Vamos pedir a Deus que recuperem a nossa querida Bruna, porque o sofrimento da
família, dos amigos, enfim, da comunidade rio-grandense que acompanha esse
drama, é muito grande.
Meu caro Presidente Ver.
Luiz Braz e Srs. Vereadores, como é que aconteceu aquela tragédia no
Rio de Janeiro? Um ônibus foi incendiado por um grupo de marginais, e de repente
acontece aqui na cidade de Rio Grande um incêndio em um ônibus. Não quer dizer
que tenha sido um incêndio criminoso como aconteceu no Rio de Janeiro.
Nós, que acompanhamos esse drama pela televisão,
não podemos entender como um incêndio inicia na cabine de um ônibus; e um
ônibus sem porta de emergência. Pelo que temos visto, será que a janela do
ônibus tinha proporções para que as pessoas pudessem sair com facilidade? Uma
senhora, talvez com um físico maior que o dos outros, teve dificuldades para
ser retirada, no momento da tragédia, naquele momento de horror no ônibus.
Que fique o alerta para as empresas, para que o
órgão fiscalizador fiscalize com rigor as nossas empresas de ônibus. Pois, se
um incêndio teve início na cabine, junto ao motorista - não há no ônibus
material de alto risco, a gente que conhece um pouco sabe -, como é que esse
fogo se alastrou rapidamente dentro do ônibus? Estão dizendo que existia thinner no ônibus. Será que no momento
que esse thinner pegou fogo ele
conseguiu se alastrar com tanta rapidez dentro do coletivo? Nós temos a nossa
perícia, os nossos técnicos, pessoas preparadas, com excelente qualificação
profissional. E nós aguardaremos, sem dúvida nenhuma, o veredicto de como
ocorreu, de fato, o incêndio desse ônibus, em função do drama das pessoas que
estavam no ônibus, das famílias dessas pessoas e das que estão hospitalizadas e
da própria Bruna, que está aqui na foto no jornal Zero Hora, na página 28. É
uma bela menina, está aqui e é bom que a TVCâmara mostre para o nosso telespectador
do Canal 16. (Mostra a foto.) Vamos fazer aqui uma corrente, pedir ao nosso
Deus, ao nosso Protetor, juntamente com a equipe médica do HPS, meu caro
Presidente, que é de excelente qualidade, que recupere a saúde da nossa querida
Bruna. Na flor de sua idade, uma vida pela frente, infelizmente aconteceu essa
tragédia. Mas, tenho certeza de que a nossa querida Bruna vai sair dessa, Deus
está ao lado dela. E ela irá recuperar a sua saúde. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
acompanha, fiz alguns registros na Sessão de ontem, mas gostaria de reforçar um
elemento que fiz num Pedido de Providências de hoje, acerca do pagamento de
gratificações com devolução também no final do ano no DMLU. Eu só pergunto e
gostaria de saber por que o Chefe de Gabinete havia recebido o dobro? Qual foi
o critério? Fiz essa pergunta e aguardo uma resposta.
Também quero reforçar aqui o pedido, se alguém está
respondendo pelo Governo, sobre qual é a origem da matéria veiculada na RBS,
sexta-feira, às 19 horas, em que saiu um comunicado dizendo que a água do DMAE
não deveria ser bebida porque ela estaria imprópria para o consumo. Isso foi
veiculado, mas no sábado isso foi desfeito. Foi dito o contrário. Há um
equívoco. Não sei se da empresa, não sei se de uma nota oficial do DMAE. O fato
é que isso, Ver. João Dib, gerou pânico, gerou um desconforto, gerou
insegurança e quando se trata de abastecimento público, quando se trata de
água; está-se tratando de saúde pública;
e com isso nós não podemos brincar. Eu fui num debate, ontem, pela manhã, na
Rádio Bandeirantes, e disse que não aceitava que se politizasse esse assunto,
assim, negando e refutando aquilo que foi feito conosco, na época, por parte de
militantes de oposição: alguns aqui da Câmara e alguns do Congresso Nacional,
porque colocaram em dúvida a qualidade da água do DMAE. Eu disse que a água do
DMAE tem qualidade e, se está se atestando a potabilidade, nós temos de
confiar, porque trata-se de uma questão de Saúde pública e de interesse público
máximo. Portanto, não deve se prestar a especulações e ao jogo político. É uma
questão técnica e de Saúde pública. Agora, eu gostaria de saber como essa
notícia saiu e por que ela saiu. Isso gerou pânico, gerou um mal-estar, uma
insegurança e um desconforto. E alguém gerou essa notícia: ou foi uma empresa
jornalística ou foi o DMAE.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu não ouvi o
início do pronunciamento de V. Exª, onde essa notícia foi publicada?
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
No Jornal da RBS, às 19 horas de sexta-feira passada. Então, ainda bem que foi
desdita, depois, no sábado, no mesmo horário. Mas isso gerou um pânico, uma
acorrida às empresas de água mineral, aos supermercados. As pessoas foram
orientadas a não mais utilizar a água do DMAE para o consumo. Isso é muito grave.
Inclusive, muitas vezes, foi dito aqui que deveriam mudar as captações do DMAE.
E o que eu vi, até agora, é que a única mudança feita foi a que fizemos,
inclusive, com a conclusão da obra da Tristeza. Então, eu gostaria de saber,
por parte daqueles que são da base do Governo, se vão fazer as mudanças
conforme diziam, conforme denunciavam, conforme propunham, ou aquilo passou
apenas como um elemento de oposição, de disputa política. Porque nós estamos
vivendo um novo fenômeno de algas, muito grave, muito sério, que se antecipou
em relação a outros períodos.
Quero
fazer, também, aqui o registro – com a vênia do Ver. Bernardino Vendruscolo,
que tem um Projeto de Lei que está protocolado, relativamente à indumentária, à
vestimenta, ao calçado utilizado pelos taxistas. Eu concordo integralmente com
o pedido, com o Projeto, vou apoiá-lo, mas farei um Pedido de Providências, no
sentido de que seja alterada a atual resolução da EPTC, que obriga os
motoristas de táxi a utilizarem calça comprida, sapato fechado, camisa
especial, pois o calor está insuportável, e essa indumentária se constitui, Sr.
Presidente, neste momento, com essas condições climáticas, numa desumanidade.
Então, enquanto nós não temos uma solução para o Projeto do Ver. Bernardino,
nós estamos encaminhando um Pedido de Providências para que a EPTC se
sensibilize e altere essa vestimenta dos condutores de táxis, para que eles
tenham um conforto, ou tenham, pelo menos, uma situação mais adequada para essa
adversidade que nós estamos enfrentando, em face das altas temperaturas. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, colegas
Vereadores, prezados ouvintes, 2006 será um ano que deverá marcar a história da
política nacional, porque estará em avaliação o projeto do Governo Federal em
exercício - do Presidente Lula -, que vem revolucionando as estruturas
institucionais brasileiras, que vem revolucionando o papel do Brasil no patamar
internacional, e, este ano, nós devemos fazer um debate, aqui, sob o ponto de
vista de onde estamos, do local para o global, ou seja, das políticas
municipais relacionadas às políticas estaduais e relacionadas às políticas
nacionais.
Eu
vou iniciar este debate, aqui, citando alguns temas que são caros para a
sociedade brasileira. Podemos começar pelo tema da Saúde pública nacional, pela
Saúde pública estadual, pela Saúde pública municipal e a postura dos nossos governantes.
Há poucos dias o Secretário Municipal da Saúde fez prestação de contas ao
Conselho Municipal sobre o desempenho da política municipal relacionada ao ano
de 2005. Os dados são negativos no que diz respeito à disponibilidade de
pessoal, no que diz respeito à capacidade de infra-estrutura para atendimento,
no que diz respeito à disponibilidade de medicamentos para a sociedade
porto-alegrense. A comunidade e aqueles que vão à farmácia para pegar os
medicamentos mais simples, aqueles que buscam, de farmácia em farmácia pública
e não encontram o medicamento, recebem a promessa de que o terão em dois meses.
Um
dos dados positivos, apresentado aqui pelo Secretário Gus, foi o mutirão de
cirurgias. Naquele momento o Secretário esqueceu de dizer que esse é um
Programa do Governo Federal em convênio com o Município. E hoje nós recebemos o
anúncio de que novamente vem aí mais um mutirão de cirurgias para Porto Alegre.
Serão mais 4.500 cirurgias coordenadas pelo Ministério da Saúde em conjunto com
o Município, que já autorizou o repasse de 2 milhões e 200 mil reais ao
Município de Porto Alegre para enfrentarmos esse déficit na Saúde pública.
Senhor
Presidente, temos de fazer essa comparação: qual é a postura do Governo
Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal? O Governo Estadual,
Governo Rigotto, na Saúde, está inadimplente constitucionalmente. O Tribunal de
Contas do Estado já o condenou por não fazer os repasses constitucionais da
Saúde, inclusive para o Município de Porto Alegre. Na prestação de contas do
Secretário Gus o repasse das verbas da Saúde do Estado foi zero para Porto
Alegre. Temos de fazer esse comparativo e cobrar a responsabilidade de nossos
administradores, porque se nós quisermos fazer um debate sob o ponto de vista
da política estratégica e do compromisso com as mudanças, até o momento, a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre não disse para que veio no tema Saúde
pública de nossa Capital. O Governo do Estado não disse para que veio no tema
Saúde pública do Estado. E aquela promessa do Governador Rigotto de colocar um
posto de saúde a cada quilômetro, “conversa para inglês ouvir”, porque todos
nós sabíamos que não se concretizaria, como não se concretizou.
Sr.
Presidente, para concluir, a nossa contribuição aqui é com o debate fraterno
dos Projetos que dão certo, e o Brasil inicia o ano no cenário internacional
com a taxa histórica do risco-país como a menor já acontecida na história da
República brasileira. E ontem fechou com 277 pontos, colocando uma credencial
do País em outro patamar nas relações internacionais.
Portanto,
esse comparativo das políticas locais, estaduais e federais é um papel que este
Legislativo vai ter que debater com profundidade. Estamos aqui para defender um
Projeto que até então deu certo e que pretendemos que continue dando certo.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo
Ver. Luiz Braz, demais Vereadores e Vereadoras, nesta minha fala em Liderança
eu queria, em primeiro lugar, dizer que na tarde de ontem voltamos ao local do
reassentamento onde hoje há cerca de 120 famílias, Ver. Comassetto, com quem
havíamos trabalhado através da CUTHAB no ano passado, e havia um compromisso do
Governo, Ver. Ervino, de fazer um reassentamento.
Já
falamos, no dia de ontem, da situação precariíssima que os assentados se
encontravam, e voltamos ontem à tardinha, em torno das 19 horas, com lideranças
da região, para ver se a situação havia sido minorada a partir de todos os
encaminhamentos que nós fizemos, ofícios, e assim por diante. Houve questões
“cosméticas”, encaminhamentos, que de toda forma, aplaudimos. Primeiro, foram
colocados seis banheiros químicos para as 120 famílias, mas com o aviso de que
seriam trocados de dois em dois dias. Já no primeiro dia todos eles estavam
completamente lotados de dejetos, e a população dizendo que não tinha mais como
utilizá-los.
E a segunda iniciativa que nós vamos nos referir é
que foram servidas 300 refeições industriais no almoço do dia de ontem; não se
sabendo se no dia de hoje haverá ou não, o que é insuficiente. Não há alimentos
para o jantar, não há alimentos para o café da manhã, salvo para as crianças,
às quais foi servido um café com leite, pela manhã. E a situação é que essas
pessoas não têm como cozinhar, não têm absolutamente como preparar nenhum
alimento, essas pessoas não estão podendo ir trabalhar, Ver. Ervino, e não têm
como ter a sua sobrevivência assegurada.
Então, nós vamos, ainda hoje, entrar em contato
novamente com o Ministério Público Estadual e pedir que visitem o local.
Queremos, também, que a base do Governo, a base governista - e aqui não tem
questão partidária, não há a questão de tentar politizar uma situação de
desgraça que essas famílias estão - nos ajude, por uma questão de humanidade,
porque um assentamento não pode ter essas condições. Convido, aliás, todos os
Vereadores que puderem para dar uma chegada lá, levando solidariedade. Fica ali
no lado da capatazia do lixo, do DMLU, na Av. Plínio Kroeff, já quase na rótula
que existe na Costa e Silva. Todos os Vereadores podem ir. A situação é caótica
e nós tememos por conseqüências mais graves.
A segunda questão que nós queríamos tratar hoje é
sobre uma notícia, Ver. Todeschini, Ver. Comassetto, Ver. Dib, Ver. Ervino,
Ver. Braz , Ver. Haroldo, de que foi feita a denúncia, no dia de ontem, de que
os Estados Unidos bloquearam a compra de aviões brasileiros pela Venezuela;
aviões Tucano, que são aviões de treinamento. Uma operação que envolveria em
torno de 230 milhões, e os Estados Unidos estão vetando, impedindo, porque há
alguns componentes norte-americanos nos aviões, e eles se julgam no direito de
proibir que um povo soberano - como o nosso - venda os seus produtos para o
povo venezuelano, como se a venda de 20 ou 30 aviões Tucano fosse ameaçar a grande potência mundial, armada até os
dentes com bombas atômicas, de hidrogênio, bombas de fragmentação, bombas napalm, e que invade, ocupa e trucida os
povos. Agora, o que nós não podemos aceitar, Ver. Dib, é uma ingerência
indevida do “império do norte” na nossa atuação e na nossa economia.
No
dia de hoje – está no jornal Zero Hora, página 25 – o Itamaraty confirma que o
Governo dos Estados Unidos estaria obstruindo uma operação de venda de aviões
militares Super Tucano, da Embraer, conforme o próprio ministro das Relações
Exteriores. A informação e a denúncia do Presidente Chávez dizem mais, e todos
nós ouvimos isto pela imprensa: que Washington tentou bloquear a venda, pela
Espanha, de 12 aviões de transporte militar e oito embarcações patrulheiras
para a Venezuela. Ou seja, temos uma potência que se tornou a dona do mundo,
ela vende armas para o país que quer, infesta o mundo de armas; agora, um país
soberano como o Brasil, um país soberano como a Espanha têm que ficar sob o
tacão dos norte-americanos, que impedem que a economia brasileira se beneficie
dos avanços da tecnologia que a Embraer tem feito.
Nós
queríamos registrar isso e, para concluir, dar a bela notícia de que o Governo liberou
um bilhão, 940 milhões de reais para saneamento, sendo que 85% desse valor são
para projetos do setor público e 15%, do setor privado; invertendo, Ver.
Todeschini, uma situação em que, antes, os bancos de desenvolvimento deste País
eram proibidos de financiar os investimentos do setor público e só podiam
financiar os investimentos privados. Felizmente abre-se um novo caminho para
este País e, mais dia, menos dia, grandes conquistas para o nosso povo. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16 da TVCâmara,
saúdo a todos; eu quero aqui, no dia de hoje, parabenizar o trabalho da Polícia
Civil e da Brigada Militar pelas batidas que estão fazendo nos revendedores de
peças usadas. Estão, felizmente, desbaratando diversas quadrilhas de roubo e
desmanche de automóveis; que bom! Eu acho que têm de ser intensificadas essas
ações contra essas quadrilhas, porque são organizadas e sustentam as empresas
que revendem peças usadas, entre aspas, porque a maioria dessas peças é de
veículos furtados, desmanchados e vendidos para a população.
Mas
vamos, agora, seguir para o nosso Litoral; eu tenho uma residência em Pinhal,
na Rua General Osório nº 2.429 - está às ordens, meus caros colegas Vereadores
-, só que estão acontecendo no Litoral arrombamentos e coisas assustadoras.
Para as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara e para os Srs.
Vereadores terem uma idéia, eu poderia citar uma dezena de moradores que nesses
últimos 30 dias tiveram as suas residências arrombadas, como a minha também. É
o crime organizado, Ver. Todeschini, porque só numa noite - eu tenho um
sobradinho, são sete sobradinhos que têm lá na Rua General Osório, todos
vizinhos, um encostado no outro - arrombaram quatro! Quatro sobradinhos!
Levaram freezer, levaram botijões, levaram tanque – de caminhão! E eu
pergunto a V. Exas: para onde vai esse material? Para esses briques
que revendem aí!
Na
próxima semana quero fazer uma visita ao Prefeito, e vou dizer a ele, vou falar
da minha praia, mas em outras praias está acontecendo a mesma coisa, a gente
fala com uma pessoa que tem uma casa na praia e a pessoa diz: “Eu não quero
mais casa na praia, eu vou vender!” Eu quis vender a minha; procurei a
imobiliária Nei Zang -
posso citar o nome, aqui -, o representante foi lá e disse: “Olha, tu queres
vender o sobradinho?” E eu disse: “Quero vender!” Além do custo, o pessoal
arromba, arrancam janela e fazem o que bem entendem. “Tu queres vender, o preço
de mercado que hoje está na praia é de 11 mil reais, mais do que isto tu não
pegas. Mas tem que deixar tudo que tem dentro de casa!” Por 11 mil reais?
Então, tu colocas isso no papel - o valor da mercadoria que tem aqui dentro de
casa -, e eu vou vender por 11 mil reais? Eu me senti até ofendido naquele
momento. Mas, falando com outras pessoas na praia, é a mesma coisa. Uma
residência que vale 40 ou 50 mil reais, o seu valor de mercado é um valor
baixo, está nesse preço: 10 a 12 mil reais.
Se
a Prefeitura - vou colocar isso para o Prefeito – não sei de que forma também –
não tomar providências, essas praias daqui, num curto período, não vão ter como
se sustentar, porque ninguém mais quer casa na praia. Não sei mais. Quem sabe
com a autoridade do Prefeito, com a Polícia, enfim, para tentar pelo menos
segurar um pouco. Todas essas pessoas com quem a gente fala dizem a mesma
coisa. Além de arrombarem, arrancam porta e janela. Aconteceu lá na minha casa:
arrancaram a janela para tirar o freezer por ela! Não conseguiram abrir
a porta, tiraram pela janela. Aquilo não foi produto de se levar de carroça ou
alguma camionete pequena; aquilo foi de caminhão, porque foram quatro casas
arrombadas.
Agora,
isso é um absurdo, isso é crime organizado, e esse material está sendo
negociado. Deve haver briques, não sei onde, porque esses produtos estão sendo
vendidos. Esses produtos não são roubados para as pessoas levarem para as suas
residências; eles vendem essas mercadorias roubadas para esses briques, que
revendem mercadoria roubada.
Vou-me
sentar lado a lado com o Prefeito, porque as praias no nosso Litoral estão um
caos! A gente fala com dez, quinze pessoas que têm casa na praia: “Eu não quero
mais, eu quero vender, pelo que está acontecendo”. Mas é um absurdo estar
acontecendo isso aí! Para onde é que vai esse material, para onde? Para a
revenda.
Quem
sabe se, de repente, a nossa querida Brigada Militar e a nossa Polícia Civil
fizessem alguma visita, alguma averiguação nesses briques, ver a procedência
desses produtos que essa gente vende? Eu acho que a maioria é toda de produtos
roubados! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores. Ver. Comassetto, eu lhe
agradeço a concessão do tempo de Liderança. Eu acho que, realmente, Ver.
Ervino, é muito grave a denúncia que V. Exª faz aqui. V. Exª fala que está
generalizado nas praias do nosso Litoral o problema da insegurança, o problema
dos furtos. É um dos problemas da violência, e, portanto, é um problema também
da alçada e, principalmente, da alçada do Secretário de Segurança e do
Governador do Estado, porque ele é o responsável pela segurança da vida e do
patrimônio das pessoas, há obrigação constitucional. Evidentemente que os
Municípios têm papel a desempenhar, e por isso nós apresentamos aqui na Cidade
um Projeto em que o Município avança nas competências e nas obrigações
relativas à Segurança pública; agora, hoje, a responsabilidade objetiva é do
Governador do Estado e do Secretário de Segurança. E vimos que a pior nota de
desempenho que teve o Governador, o Governo do Estado e também o Prefeito, aqui
em Porto Alegre, foi na área da Segurança pública, este é o problema mais
agudo. E nós vamos ter muito trabalho na Comissão que estou presidindo e da
qual V. Exª também faz parte.
Mas
eu vim para falar principalmente - e eu creio que é importante que se faça um
debate sobre isso - das conquistas do Brasil. Eu falo das conquistas do Brasil,
porque não devemos falar só do Governo Lula, mas da conjuntura positiva em que
nós vivemos no momento. E as perspectivas do futuro imediato daquela tendência
de desmonte, de privatização, de aniquilamento do Estado investidor, do Estado
empreendedor, do Estado econômico, que estava sendo soterrada pelo Governo
anterior, ela não só se reverte, mas aponta um caminho, Ver. Comassetto, um
caminho afirmativo, um caminho positivo, e que dá esperança, conforto,
sustentabilidade e cria as condições para o bem-estar dos brasileiros.
Nós
vamos ter, Ver. João Dib, um investimento público de mais de 100 bilhões de
reais este ano. Eu não me lembro de quanto havia no Governo anterior, mas com
certeza não chegava a 5 bilhões de investimento público. Nós vamos ter um
recorde e isso vai elevar as taxas de crescimento, vai elevar o PIB, vai criar
um ambiente muito promissor, um ambiente muito favorável, agregado às questões
da diminuição do risco-país, agregado à inserção internacional soberana do
Brasil que traz uma diferença importante. Vejamos só algumas áreas de
investimento: BR-101, mais de 7 bilhões de reais, uma obra que não acontecia há
muito tempo e está acontecendo, são 30 anos de espera; para a Habitação teremos
15 bilhões de reais, e aqui foi falado pelo Ver. Raul Carrion que só em Porto
Alegre vamos ter mais de 8 mil habitações, na parceria entre Governo Federal e
Município, sendo que 80% serão recursos do Governo Federal, com certeza, para
além dos programas já em andamento.
Vejamos
a área de Saneamento. Antes, a privatização, Ver. Ervino; agora nós vamos ter,
este ano, um investimento de mais de 3,5 bilhões de reais do Governo Federal.
Saúde. Energia elétrica: vivíamos com o apagão, vivíamos com o risco de o País
paralisar. Agora o que nós temos? Estabilidade, crescimento e investimento nas
parcerias, nas hidrelétricas. Temos o caso aqui no Estado, por exemplo, de
Candiota, o investimento de um bilhão de reais, mais de 400 milhões de dólares,
o Banco Chinês em parceria com as nossas empresas.
E
quantas outras áreas? Na área Social, na área da Educação, na área do Trabalho,
do Fomento. O BNDES, Ver. Comassetto, tem um orçamento para 2006, para ser
executado, de 60 bilhões de reais. O BNDES antes trabalhava para patrocinar as
privatizações e agora volta a financiar o setor produtivo, o setor nacional e o
setor público. Por que antes não podia?
Hoje
nós estamos comemorando 145 anos da Caixa Econômica Federal, que é uma das
jóias da nossa coroa e que está no contexto, sendo um dos instrumentos, junto
com o BNDES e outros instrumentos de política, avancaladores do futuro deste
País. E por que não falar das outras coisas como a política energética
alternativa? E todas as conquistas importantes na área Social, como o
Bolsa-Escola, Bolsa-Família, o Fome Zero, evidentemente que são Programas que
carecem, constantemente, de aperfeiçoamento, mas que começaram e estão criando
um novo Brasil. Isso é importante, isso é o que fica, porque aquilo que
acontece é o que resta para o futuro da história. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, o Ver. Raul Carrion, com aquela
sua verbosidade, falava em ingerência inoportuna do País do Hemisfério Norte.
Falava sobre aviação. E aí eu penso que o Presidente da República do
Brasil, quando quis um avião, não comprou da Embraer, que poderia lhe dar um
avião em excelentes condições, tão boas quanto o Airbus que ele encomendou no Exterior pelo dobro do preço. E a
Embraer disputa com a Bombardier, no
Canadá, que transporta milhões de passageiros nos Estados Unidos, que já está
encaminhando uma fábrica na China, mas o Presidente Lula preferiu o avião da Airbus.
E por falar em preferências nacionais e
internacionais, é de se ver, com alguma tristeza, o puxão de orelhas que o FMI
- que veio festejar o recebimento antecipado da dívida que o Brasil tinha - deu
no Presidente da República e na equipe econômica. A foto não poderia ser mais
perfeita: em contrição à área econômica, cabeça baixa, mãos postas, falta de
sorte, mas registrou-se o momento correto.
Agora, quando nós falamos em Segurança, não podemos
esquecer que a Segurança depende muito do combate às drogas. E eu vou ficar com
o Senador Paim, com a Senadora Heloísa Helena. O Presidente não fez o que deveria
fazer em matéria de Segurança; ao contrário, reduziu as verbas para Segurança.
E ele que tem a mania de querer se comparar com Getúlio Vargas - que não
chegaria nem perto, de se comparar com Juscelino que queria fazer em cinco
anos, na agricultura, o Brasil avançar 50 anos - está dizendo que este ano vai
fazer tantas obras, mas tantas obras que tudo aquilo que ele deveria fazer em
quatro anos – e não fez nada em três – vai querer fazer agora no quarto ano
para tentar enganar o povo brasileiro dizendo que ele é um grande Presidente.
Então, ele anuncia 400 milhões de reais para tapar os buracos nas estradas
federais. É incrível que essa importância tenha sido noticiada, porque os 400
milhões de reais não vão fazer nada dentro do universo que precisa ser recuperado,
a não ser que seja daquele tipo de obra em que se passa um pincelzinho, pinta-se como asfalto e, na primeira
chuva, vai tudo. Então, realmente, ele não é Juscelino, ele não é Getúlio
Vargas e ele deve encontrar o seu descanso no próximo ano.
No
dia de ontem o Ver. Carrion, que não está aqui neste momento, reclamou sobre as
obras da Estrada Afonso Mariante. Bem, a drenagem pluvial, hoje, é feita por
valetas, ao longo da estrada, não mudou nada. Agora, pelo movimento que a
estrada tem, a SMOV entendeu que essa estrada não pode ser tratada como uma
estrada com acostamento de terra e vai colocar um meio-fio e, conseqüentemente,
poderá colocar pluvial, e as residências que devem ter fossa cética, ligarão no
pluvial, porque não há previsão de cloacal. Assim, quando se procura fazer uma
coisa boa, sempre tem alguém para criticar.
E
eu quero lamentar profundamente que tenha ocorrido esta nota em relação à água
do DMAE. Eu, que fui Diretor duas vezes do DMAE, sei o carinho, o zelo, a
responsabilidade com a qual a água é oferecida aos porto-alegrenses, como é
tratada. A água do DMAE é, sim, potável, sem dúvida nenhuma, mesmo quando
ocorre de o sistema ser atingido pelas algas, e não é a primeira vez, este ano
até está menos atingido do que em 2003 e 2004. Vamos torcer para que não haja
maiores problemas. Mas, mesmo com as algas, a água que o DMAE oferece à
população é muito bem tratada e absolutamente segura para a saúde da população.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Vereador
Luiz Braz, Vereadores, Vereadoras, amigos que nos acompanham, eu, às vezes,
tenho dúvidas sobre a democracia, se ela é boa, se ela é legal ou não. Porque a
democracia permite em todos os Parlamentos que se fale aquilo que bem entendem.
É verdade. Chega-se aqui e fala-se aquilo que vem na cabeça, aquilo que estamos
pensando e achamos que está certo e o que não está certo, e assim nós vamos em
frente.
Engraçado
quando se fala sobre a Segurança pública! Quando o PT esteve no Governo
Estadual nós criticávamos a Segurança pública. O PT sai do Governo, e eles são
os que criticam a Segurança pública.
A
Segurança pública nas praias, Segurança pública dos taxistas - será que essa
Segurança pública não é uma herança maldita resultante da má distribuição de
renda neste País?
Será
que o dia em que entrar um homem ou uma mulher competente na Presidência da
República brasileira, que tivermos uma igualdade social equivalente a de países
de Primeiro Mundo, será que essa violência vai diminuir? Porque teremos mais
empregos.
O
Ver. Dib fala em tráfico de drogas, entorpecentes, também. Mas o PT prometeu 10
milhões de empregos e conseguiu 3 milhões e pouco, em três anos, o mesmo PT que
agora diz que, em 10 meses, vai fazer uma revolução de construções, de
melhorias de vida para o País.
E
eu leio no Jornal do Comércio o seguinte: “Em dia de otimismo, o risco-Brasil
despencou para 277 pontos, atingindo um patamar histórico”.
O
que isso quer dizer para o bolso do povo, para o Zé da esquina, para Joãozinho
da vila? O que quer dizer o risco-país? Ele quer saber o risco disso no bolso
dele! Quanto está custando o litro de leite, o pão - é isso que o povo quer
entender.
Uma
pesquisa recente, do Lauro Quadros, no Programa Polêmica, resultou em 13%
apenas de favoráveis à renovação dos Parlamentares nas próximas eleições. E com
justa razão!
O
povo não é tão trouxa assim, nem tão desligado como se pensa. Não é!
O
Ver. Todeschini e o Ver. Comassetto chegam aqui e falam bonito, e tal. O povo
só está de olho. Não é por aí. Não é por aí mesmo!
Tem
de haver uma renovação em todos os Parlamentos, a começar pelas Câmaras de
Vereadores.
E
fecho com o Ver. João Antonio Dib quando diz que há necessidade de se diminuir
o número de Vereadores; de diminuir o número de Deputados Federais, 500 e
poucos Deputados Federais, para quê?
Com
o dinheiro que se consome com os Parlamentares neste País, já poderíamos
resolver outras coisas. Mas também só iremos resolver, se tivermos, na
Presidência do Brasil, um homem verdadeiramente homem, cumpridor das suas
promessas, e não um estelionato eleitoral como o que sofremos nessa última
eleição de Lula, de 53 milhões de votos. Não fez nada em três anos. Pagou as
contas do FMI - tudo bem; mas rezou na cartilha do FMI. E, agora, em 10 meses,
diz que vai fazer o que não fez em três anos. Não vai fazer! Vai enganar sobre
as estradas, vai enganar sobre a Saúde pública. E vocês perguntarão: “Você
tem no colete, na manga do paletó, Haroldo, o Presidente da República que vai
salvar o nosso País?” Não tenho. Eu sou descrente da política. Eu sou descrente
do político. Eu estou aqui porque represento 6 mil e 780 e poucos votos. A
esses eu dou a minha resposta; ao demais, o que eu posso fazer se nós usamos a
política para, quando estamos na oposição, criticamos quem está lá? E quando
não estamos somos bombardeados! Então fica difícil esse negócio de falar
bonito, sobre esperança, que o Brasil vai melhorar, que o Brasil não vai melhorar.
Aqui, na seqüência, diz o seguinte: “O volume financeiro do Brasil atingiu dois
bilhões, o maior do ano”, mas e no bolso das pessoas, no preço dos
supermercados, no pedágio que aumenta? Vereador Comassetto, vocês também quando
estiveram no Governo, mantiveram o pedágio! Quando é o Rigotto, é o culpado do
pedágio; quando é o PT, não é o culpado do pedágio! Então não dá para entender!
Eu quero deixar bem claro para vocês: nós estamos
no ano de 2006, em que, mais uma vez, este cidadão de 61 anos de idade vai
tentar ser feliz, de uma maneira ou de outra. Com certeza eu serei feliz na
Alemanha transmitindo os gols da
Seleção Brasileira. Agora, na política, com sinceridade, nem no meu Partido e
nem nos outros, eu não acredito que nasça um novo nome, um novo homem na
política para que eu possa realmente acreditar que este País vai ser realmente
construído para as pessoas de bem e vai ser um País de bem, e não um País que é
construído nos Parlamentos por mentiras e promessas que não são cumpridas.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicito ao
Ver. Haroldo de Souza que assuma a Presidência dos trabalhos para este Vereador
usar o tempo de Liderança do seu Partido.
(O Sr. Haroldo de Souza assume a Presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Haroldo de Souza, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, foi extremamente
feliz, no meu modo de ver, o chargista Aroeira, hoje, no jornal O Sul, na
página dois, há o desenho de uma mão, simbolizando o FMI, afagando um
cachorrinho que tem a cara do Lula. O cachorrinho abanando o rabo em sinal de
agradecimento, de contentamento por aquele afago que está recebendo do FMI.
Ora! Quem ouvia há algum tempo todos os militantes petistas escrevendo,
falando, bradando para todos os cantos “Fora FMI”, não poderia imaginar que
muito pouco tempo depois, bastando assumir a Presidência da República, ao invés
de “Fora FMI”, falassem “Venha cá, FMI, nós queremos dar para vocês o dinheiro
do Brasil”. E o FMI vem para cá e recebe o dinheiro dos brasileiros,
diferentemente daquele discurso que nós ouvíamos, Ver. João Dib, de “Fora FMI”.
Mas, e
agora? Agora o Presidente da República, exatamente no ano eleitoral, depois de
passar três anos envolvido em escândalos, sem explicar a origem de um dinheiro
sujo, de corrupção que propiciou a sua eleição, sem explicar de onde este
dinheiro foi extraído da sociedade brasileira, e foram milhões e milhões que
alimentaram as contas do Sr. Duda Mendonça, do Valério, o “Valerioduto”, depois
destes três anos de escândalo e corrupção vem o Presidente da República dizer
assim: “Agora nós temos dinheiro para recuperar estradas; agora nós temos
dinheiro para a Saúde; agora temos dinheiro para salvar o Brasil e
transformá-lo num Brasil realmente fantástico” - e todos nós queremos viver
neste Brasil. Mas será que esse dinheiro que vem agora, Ver. Haroldo de Souza,
era o dinheiro que antes era desviado com o “Valerioduto”?
E esse dinheiro do “Valerioduto” ficou
mal-explicado, porque esse dinheiro saiu do Governo Federal, saiu destes
malditos fundos de pensão e foi para as agências de publicidade. E aí, meu
amigo Raul Moreau, nas agências de publicidade, como este dinheiro é
esquentado? Porque ele é esquentado de alguma forma para poder, de repente, irrigar esses Deputados do PT e os
aliados do PT, ele tem que ser esquentado de alguma forma. E, olha, esse
dinheiro veio até para cá, Ver. Todeschini, alimentou gente daqui, do seu
Partido. Alimentou gente do seu Partido, aqui, e V. Exª sabe que três
Vereadores que se elegeram pelo seu Partido, aqui, foram alimentados por esse
dinheiro sujo que veio de lá! E aí não quiseram fazer a CPI lá na Assembléia
Legislativa para ninguém verificar nada aqui. Eu só posso dar uma resposta para
V. Exª, Ver. Haroldo: eu concordo praticamente na íntegra com o discurso de V.
Exª. Há um homem que está demonstrando que realmente é capaz de dar novos rumos
para o Brasil. Acredito muito, porque ele está demonstrando na prática o que
pode fazer pela economia brasileira, o atual Governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin. Ele baixou os impostos em São Paulo, ele transformou São
Paulo, de um Estado que era totalmente devedor e que, na verdade, não era capaz
nem de pagar a folha de pagamento dos seus funcionários, num Estado que, hoje,
é capaz de ter 9 bilhões em investimentos. Então, eu realmente acredito em
Geraldo Alckmin como o homem capaz de dar novos rumos a este País.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não
havendo mais Lideranças para se manifestarem e não havendo quórum para que
possamos entrar na Ordem do Dia, estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h45min.)
*
* * * *